Processo 216582/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/04/2003 10:03
Autuado em 22/04/2003 10:03
Oficio de encaminhamento 018/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 824/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   824/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006 Acórdão   824/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/02/2005 09:18 61170/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2006 50 Acórdão nº 824/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2006 11:24 DP Processo em remessa externa
26/05/2006 10:01 DP  
23/05/2006 16:19 S2C  
17/05/2006 10:02 DG  
25/04/2006 13:54 GCAML  
17/04/2006 14:53 DP  
13/02/2006 11:12 SMPjTC Parecer nº 6770/2006 - aprovação
02/06/2005 08:51 DAT Instrução nº 587/2006 - Emeenta: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94-TC.
29/03/2005 16:06 DP Processo em remessa externa
22/04/2003 10:02 DAT Informação nº 697/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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